A Prefeitura de Gravatá vai oferecer desconto de até 100% em juros e multas para pagamentos do IPTU, ISS e algumas taxas (incluindo alvará) para os contribuintes que pagarem suas dívidas vencidas até o dia 31 de outubro de 2017.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores nesta quarta (27) e tem como objetivo estimular a quitação das dívidas tributárias, regularizando a situação do contribuinte com anistia ou redução de multas e juros de mora incidentes sobre créditos tributários.
Os descontos de 100% são para quem efetuar o pagamento em parcela única até 31/10/2017, quem optar por realizar o pagamento em parcela única nos meses de novembro e dezembro terá 90% de desconto. Há também opções de parcelamentos; em até 3 vezes, por exemplo, o benefício é de 70% de redução de juros e multas, desde que a última parcela seja quitada até 31/12/2017.
O Contribuinte pode negociar o parcelamento da dívida na sede da Secretaria de Finanças, localizada na Rua Rui Barbosa, nº150, próximo a Igreja Matriz. O horário de funcionamento é das 7h às 13h, de segunda à sexta. Em caso de Parcela Única é possível emitir a guia de pagamento pelo Portal do Contribuinte
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