NOTA DE REPÚDIO AO GOVERNADOR PAULO CÂMARA POR PERSEGUIÇÕES AO PRESIDENTE DO SINPOL-PE SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE PERNAMBUCO

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE), através de sua diretoria, vem a público denunciar e repudiar a deliberada perseguição política e sindical que o presidente do SINPOL, Áureo Cisneiros, vem sofrendo por iniciativa do Governo de Pernambuco. Já são 12 Processos Administrativos Disciplinares (PAD’s) e um criminal em que foi arrolado, todos por atividade sindical - o que é inconstitucional, já que a corregedoria da SDS-PE, assim como todas as outras, têm por missão investigar e apurar denúncias de servidores que cometeram crimes ou desvios na prática da atividade policial.

Áureo, ao longo dos três anos em que está à frente do SINPOL, tem sido incansável na defesa de sua categoria, lutando por melhores condições de trabalho, contra o assédio moral e pela valorização profissional e salarial dos Policiais Civis de Pernambuco. Além disso, também alertou para o iminente colapso da Segurança Pública do estado, apontando medidas que poderiam ter evitado a crise que enfrentamos atualmente. Mas, ao invés de apostar no diálogo, ouvindo os profissionais que estão “na ponta” e a população, o Governador Paulo Câmara, através da Corregedoria da SDS-PE, decidiu punir e agora demitir o Presidente do SINPOL. Vale ressaltar que antes do governo Paulo Câmara, o último sindicalista demitido pelo Estado de Pernambuco foi Paulo Rubem Santiago, ainda sob a influência do regime militar.

O processo que pede a demissão de Áureo se ampara no conceito de “contumácia”, que seria a repetição de determinadas infrações administrativas. Contudo, É importante destacar que TODOS os procedimentos impetrados contra ele versam sobre reivindicações por condições mínimas de trabalho, de material de proteção individual, de estrutura para delegacias e institutos e por cobrar a contratação de pessoal. Ou seja, por exercer, estritamente, a atividade sindical em prol de melhores condições para que os Policiais Civis possam prestar um serviço profissional e de qualidade para a sociedade pernambucana.

Em um dos processos que fundamentam o pedido de demissão, o Presidente do SINPOL foi punido por denunciar, em 10/08/2012, que as unidades policiais de Carpina, Timbaúba, Condado, Camutanga, Tracunhaém, Buenos Aires e Paudalho estavam desassistidas por suas respectivas autoridades policiais. Outras três punições foram em decorrência de inspeções em unidades de Instituto Médico Legal (IML) em Pernambuco. Nesses locais, Policiais já ficaram cegos, contraíram tuberculose e são obrigados, diariamente, a trabalharem em um ambiente extremamente insalubre. O que é mais estarrecedor nesses casos, é que a corregedoria da SDS-PE alega que Áureo estava no mesmo dia, ao mesmo tempo, nas unidades do IML de Caruaru e do Recife.

Desde a chegada de Áureo Cisneiros à presidência do SINPOL, os ganhos para os Policiais Civis de Pernambuco têm sido inúmeros e expressivamente significativos. O atual presidente encontrou o sindicato em estado precário, com prédio penhorado, dívidas trabalhistas milionárias, funcionários sem carteira assinada, e uma categoria cabisbaixa. Hoje, graças ao empenho de Áureo e sua diretoria, as contas do SINPOL então em dias e foi em sua gestão que os Policiais Civis do estado tiveram o maior aumento salarial da história da Polícia Civil de Pernambuco, com um reajuste salarial de 65%, mesmo em meio à grave crise econômica que o país já enfrentava.

Por outro lado, mesmo diante da sensação de grande insegurança compartilhada pela população pernambucana, déficit de efetivo na corporação – fato que provoca o fechamento de cerca de 85% das delegacias do estado todas as noites, finais de semana e feriados - e a evidente falta de condições de trabalho para nossos policiais, o Governo de Pernambuco tem se dedicado mais a punir os que apontam os erros e propõem soluções do que a solucionar os entraves . Mesmo com as perseguições do Governo, o presidente do SINPOL-PE avisa que continuará desenvolvendo os trabalhos do Sindicato, fiscalizando as condições de trabalho e denunciando as precariedades, contribuindo, dessa forma, com a melhoria da Polícia Civil e da Segurança Pública do Estado.

A DIRETORIA.

Veja o histórico dos PAD’s que envolvem Áureo Cisneiros:

Áureo Cisneiros Luna Filho é Presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL/PE), pelo segundo mandato consecutivo, tendo sido eleito democraticamente pela categoria, tendo alcançado, no último pleito realizado em setembro de 2017, cerca de 90% dos votos.

Antes mesmo de ingressar no referido Sindicato Áureo Cisneiros já atuava com o intuito de sempre melhorar as condições de trabalho dos policiais civis, sempre visando um melhor nível de serviço para a população pernambucana.

Em 10/08/2012, quando lotado na Delegacia de Polícia de Macaparana/PE, Áureo entrou em contato com as Unidades Policiais de Carpina, Timbaúba, Condado, Camutanga, Tracunhaém, Buenos Aires e Paudalho, constatando, para a sua surpresa, que não havia nenhuma Autoridade Policial nas referidas Delegacias, registrando as ausências em boletim de ocorrência (B.O.).

Mesmo diante da gravidade do fato – a constatação da ausência de 07 (sete) Delegados de suas respectivas Unidades Policiais -, foi instaurada sindicância em seu desfavor do tendo sido acusado à época acusado de ter adotado “conduta descomedida”, “desagregadora”, já colocando juízo de valor no fato que deveria ter sido apurado pelas Autoridades Policiais competentes.

Desta sindicância administrativa resultou a instauração em 2013 de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), cuja conclusão somente em setembro de 2015 foi a de aplicar a Áureo a penalidade de 30 dias de suspensão, deixando-o sem salário durante um mês, ressaltando-se que não foi instaurado pela Administração Pública Estadual nenhum procedimento para a apuração do grave fato da ausência de 07 Delegados de suas respectivas Unidades Policiais.

Desde o seu ingresso no referido Sindicato, Áureo sempre vem lutando incansavelmente em defesa de toda a categoria dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco, realizando constantemente visitas aos órgãos que compõem a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) e realizando manifestações em defesa dos direitos da categoria.

Em outra ocasião, em maio de 2015, Áureo Cisneiros recebeu várias denúncias de policiais civis que estavam escalados para atuarem em determinada operação de grande perigo de morte de que a Chefia de Polícia estava desrespeitando algumas normas instituídas, como a obrigatoriedade de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI’s) adequados, o pagamento antecipado de diárias, além das condições precárias de viagem, uma vez que os policiais civis convocados deveriam sair de Recife e se dirigirem para o interior do Estado para que cumprissem logo pela manhã mandados de busca, apreensão e de prisão, não sendo observado pela referida o descanso da maioria dos policias convocados.

Nesta ocasião Áureo Cisneiros negociou com a Chefia melhores condições de trabalho e de segurança para todos, tendo a referida Operação transcorrido normalmente, tendo a Secretaria de Defesa Social divulgado na mídia eletrônica e televisiva o sucesso da mesma.

Mesmo assim, foi instaurado no mesmo ano PAD em desfavor de Áureo Cisneiros, cuja conclusão ocorrida em dezembro de 2016 o penalizou novamente com 30 dias de suspensão.

Em 03 e 04 de março de 2015, investido na qualidade de dirigente sindical e Presidente do SINPOL/PE, Áureo Cisneiros esteve nas dependências do Instituto Médico Legal (IML) de Recife para verificar as condições de trabalho do referido local, porém foi acusado de ter permitido o acesso de cinegrafistas e repórteres às instalações do IML e de ter tratado os funcionários do local com falta de urbanidade.

Estas visitas realizadas ao IML por Áureo Cisneiros foram objeto de instauração de mais um PAD, instaurado em 11 de março de 2016, cuja conclusão em abril de 2017 aplicou a penalidade de 10 dias de suspensão ao Presidente do SINPOL/PE.

Em maio de 2015, o SINPOL/PE realizou visita no IML de Caruaru, também com o intuito de averiguação das condições de trabalho do referido Instituto, sendo que Áureo Cisneiros não esteve no referido local na data indicada.

Mesmo assim, foi instaurado em 11 de março de 2016 em seu desfavor PAD acusando-o de ter invadido o IML de Caruaru, cuja conclusão em junho de 2017 aplicou a penalidade de 30 dias de suspensão.

Não podendo ser diferente, ou seja, investido na qualidade de dirigente sindical e Presidente do SINPOL/PE, em 06/07/2015, por volta de 11:00h, Áureo Cisneiros realizou nova visita ao IML de Recife, desta vez para, além de averiguar as condições de trabalho do referido local, verificar denúncia recebida pelo Sindicato de que estaria ocorrendo usurpação de função pública, onde funcionários terceirizados estariam realizando atividades de auxiliares de peritos.

Com base neste fato, além da acusação de que Áureo e o SINPOL/PE teriam divulgado imagens internas do IML à mídia, foi instaurado em 11 de março de 2016 Processo Administrativo Disciplinar em seu desfavor, que, concluído em abril de 2017, aplicou-lhe a penalidade de 10 dias de suspensão.

Em 21/08/2015, na qualidade de representante máximo do SINPOL/PE, Áureo Cisneiros, realizou ato em defesa da categoria dos Policiais Civis de Pernambuco em frente à sede da FIEPE (Federação das Indústrias de Pernambuco). Nesta mesma data, encontravam-se na FIEPE o então Governador do Estado e a Presidente da República à época.

Ocorre que em decorrência do referido ato, o Excelentíssimo Governador do Estado ajuizou ação criminal alegando que Áureo Cisneiros teria proferido frases depreciativas à sua honra.

Com base na referida ação criminal, foi instaurado em também em 11 de março de 2016 PAD em desfavor de Áureo, cuja conclusão, ocorrida em junho de 2017, aplicou-lhe a penalidade de 30 dias de suspensão.

Observa-se claramente que, na gestão do Corregedor Geral da SDS Servilho Silva de Paiva, Áureo Cisneiros foi duramente perseguido pela autoridade máxima daquela Casa Correcional, que, violando uma série de princípios administrativos, instaurou somente em 11 de março de 2016 os quatro últimos processos administrativos acima relatados, além de outros dois Processos Administrativos Disciplinares, destacando-se que todos estes 06 referidos PAD’s foram instaurados na 5ª Comissão Permanente de Disciplina, integrante da Corregedoria Geral da SDS.

É inequívoco que a instauração praticamente simultânea de 06 PAD numa mesma Comissão Processante, caracteriza flagrante violação aos Princípios do Juiz Natural e da Impessoalidade cometidas pelo Corregedor Geral da SDS à época.

Em desfavor de Áureo Cisneiros Luna Filho foi instaurado em 02/10/2017 Processo Administrativo Disciplinar para apuração da contumácia de prática reiterada de infrações disciplinares, baseado nos PAD’s supramencionados, que são expostos em resumo:

Data instauração PAD

Fato apurado

27/09/2013

Quando lotado na Delegacia de Macaparana, em 10/08/2012, Áureo realizou ligações telefônicas e constatou ausência de 07 Autoridades Policiais de suas respectivas Delegacias.

20/05/2015

Áureo Cisneiros negociou junto à Chefia de Polícia cumprimento de condições previstas em lei para policiais civis que participariam de operação de alto risco no interior do Estado.

11/03/2016

Áureo Cisneiros esteve nos dias 03 e 04 de março de 2015 nas dependências do Instituto Médico Legal (IML) de Recife para verificar as condições de trabalho do referido local, tendo sido acusado de ter permitido o acesso de equipes de reportagem às instalações do IML e de ter tratado os funcionários do local com falta de urbanidade. A 5ª CPDPC da Corregedoria Geral da SDS realizou as apurações do referido processo administrativo.

11/03/2016

Em visita no mês de maio de 2015 ao IML de Caruaru, foi constatado pela diretoria do SINPOL uma série de irregularidades estruturais. Ocorre que Áureo sequer esteve no local e data indicados. A 5ª CPDPC da Corregedoria Geral da SDS realizou as apurações do PAD.

11/03/2016

Em julho de 2015, Áureo realizou nova visita ao IML de Recife, com o intuito de verificar denúncia recebida pelo Sindicato de usurpação de função pública naquele Instituto, onde funcionários terceirizados estariam realizando atividades de auxiliares de peritos. As apurações do fato foram incumbidas à 5ª CPDPC.

11/03/2016

Em agosto de 2015, em pleno exercício democrático e na condição de dirigente sindical, Áureo realizou ato em frente à FIEPE, tendo sido acusado de ter proferido calúnias ao Governador do Estado e à Presidente da República. A 5ªCPDPC da Corregedoria Geral da SDS também foi designada para realizar as apurações do fato.

A contumácia em prática de infrações disciplinares, seja ela qual for, conforme legislação ultrapassada de 1972, incorre na demissão do policial civil.

Ora, conforme exposto, além de estar devidamente licenciado para o exercício do mandato de Presidente do SINPOL/PE, Áureo Cisneiros não praticou nenhuma transgressão disciplinar, uma vez que sua atuação sempre foi pautada pela atividade sindical e respeito à categoria, uma vez que é público e notória o seu engajamento para a busca de melhores condições de trabalho para os Policiais Civis de Pernambuco.

Desde então foram instaurados mais 06 PAD’s em seu desfavor, ressaltando-se que todos os fatos objeto de apuração se referem a atividade sindical, senão vejamos:

Data instauração PAD

Fato apurado

11/03/2016

Em 02/02/2015, Áureo esteve na Delegacia de Agrestina para verificar casos de usurpação da função policial. Foi constatado que 04 Assistentes de Gestão Pública estavam atuando como Policiais Civis. Apurações do realizadas pela 5ª CPDPC.

11/03/2016

Em 07/07/2015, Áureo Cisneiros esteve no IML de Recife, com o intuito de verificar denúncia de usurpação de função pública por empregados de empresa terceirizada. Apurações do PAD também realizadas pela 5ª CPDPC.

05/04/2017

Nas eleições do SINPMOL (Sindicato dos Professores Municipais de Olinda) realizadas em 12/05/2016, Áureo esteve presente e participou das atividades do pleito. Atuação unicamente sindical, uma vez que estava em pleno gozo de seu mandato como Presidente do SINPOL. Vários sindicatos de outras categorias também estavam presentes na ocasião.

07/02/2017

(Sindicância Administrativa) Em atendimento a solicitações de Policiais Civis da Delegacia Especializada da Mulher em 01/05/2015, Áureo esteve presente na referida Unidade Policial para esclarecimento e orientação sobre a obrigatoriedade e preenchimento de boletins de ocorrência sem a presença da Autoridade Policial responsável.

PAD instaurado para apurar convocação dos Policiais Civis realizada em 26/04/2017 por Áureo Cisneiros e outros diretores do SINPOL/PE para a Greve Geral ocorrida em 28/04/2017.

21/02/2017

PAD instaurado para apurações de manifestação na rede social “Facebook” em relação ao Conselho de Segurança criado pela Administração Pública Estadual, afirmando que o mesmo não dialoga com os diversos setores da sociedade.